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Normativos


 

Internos
  • Instrução Normativa 001/2009-GAB - Dispõe sobre a política de uso de Softwares Livres no âmbito da UDESC
  • Instrução Normativa 002/2008-GAB - Regulamenta o uso apropriado dos recursos de Tecnologia da Informação e comunicação no âmbito da UDESC, promovendo a proteção dos uuários, dos equipamentos e da própria administração do sistema
Externos
  • Lei Estadual 12.866/2004 - Dispõe sobre a utilização de programas abertos pela Administração Direta, Indireta e Fundacional no Estado de Santa Catarina
  • Instrução Normativa 001/2006 - A Diretoria de Tecnologia da Informação e Governança Eletrônica - DTEC, como núcleo técnico do Sistema Estadual de Gestão de Tecnologia da Informação, para regular a operacionalização do disposto do Art. 4º do Decreto No 3.945, de 19 de janeiro de 2006
  • Resolução CTIC 001/2008 - Dispõe sobre apreciação pelo Conselho dos projetos de aquisição de Bens e Serviços de TIC no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado, Autarquias, Empresas e Fundações, que têm o seu orçamento definido pela Secretaria de Estado do Planejamento, bem como dos que dependem de recursos do Tesouro Estadual
  • Circular CTIC 001/2008 - Orientações para o cumprimento da resolução CTIC 001/2008
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